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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce129628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Obrigação tributária principal e crédito tributário

✅ CERTO. A afirmativa está de acordo com o Código Tributário Nacional. Conceitualmente, a obrigação tributária principal — que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária — extingue-se juntamente com o crédito tributário dela resultante. O crédito tributário é a quantificação da obrigação; portanto, ao ser extinto (por pagamento, compensação, transação, etc.), a obrigação que lhe deu origem também se extingue. Essa é a dicção do art. 113, §1º do CTN.

Gabarito: ✅ CERTO.

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