GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O item está correto porque a competência tributária ativa (poder de instituir, arrecadar e fiscalizar tributos) não impede que o mesmo ente federativo figure como sujeito passivo em relação a tributos de outros entes. Trata-se de planos distintos: a competência ativa é atribuída constitucionalmente, enquanto a sujeição passiva decorre da ocorrência de fato gerador que envolva o ente como contribuinte ou responsável. Por exemplo, a União pode ser contribuinte de IPTU perante o município onde está localizado um imóvel seu. Dessa forma, a afirmativa está em conformidade com o sistema tributário nacional.
A competência tributária ativa é indelegável e irrenunciável (CTN, art. 7º), mas não impede que o ente detentor dessa competência também se submeta a obrigações tributárias de outros entes. A sujeição passiva é uma condição que pode recair sobre qualquer pessoa jurídica de direito público, inclusive aquelas que possuem competência ativa própria. Portanto, o item está correto.
Gabarito: Certo (C).
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
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