Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2021

Classificação dos crimes – Peculato

✅ CERTO. A conduta de Maria – servidora pública que se apropria de computador do trabalho e o vende – configura o crime de peculato (art. 312 do Código Penal). A classificação apresentada (crime de dano, comissivo, próprio e instantâneo) está inteiramente correta.

Veja cada aspecto:

• Próprio: exige qualidade especial do sujeito ativo – funcionário público (art. 312, caput: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”).

• Comissivo: a conduta é uma ação positiva (apropriar-se ou desviar), não uma omissão.

• Instantâneo: consuma-se no momento da inversão da posse em proveito próprio, não se prolonga no tempo; a venda posterior é mero exaurimento.

• Dano: exige efetiva lesão ao bem jurídico tutelado – o patrimônio público –, ao contrário dos crimes de perigo.

Portanto, o enunciado está perfeito.

Gabarito: Certo (C).