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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce129639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inimputabilidade penal – Sistema adotado pelo Código Penal

Gabarito: Certo (C). O Código Penal adota o sistema biopsicológico (também chamado de biopsicológico-normativo ou misto) como critério para aferir a inimputabilidade por doença mental. Esse sistema combina um elemento biológico (doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado) com um elemento psicológico (incapacidade, ao tempo da ação, de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento), conforme previsto no art. 26 do CP. A afirmação está, portanto, correta.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar: o sistema brasileiro é biopsicológico (biológico + psicológico). Não confunda com o sistema puramente biológico (apenas a doença basta) ou puramente psicológico (apenas a incapacidade no momento do fato). No Brasil, os dois requisitos são necessários.

Gabarito: Certo (C).

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