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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce129646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Titularidade do poder constituinte na CF/88

Gabarito: ✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 adota expressamente a titularidade popular do poder constituinte ao dispor, em seu art. 1º, parágrafo único, que "Todo o poder emana do povo". Essa disposição reflete a concepção moderna de que o poder constituinte pertence ao povo, e não à nação, conforme ensinamento doutrinário consolidado.

O fundamento normativo está no parágrafo único do art. 1º da CF:

Art. 1CF/88

Art. 1º, Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Embora a doutrina clássica (Sieyès) atribuísse a titularidade à nação, a CF/88 alinha-se à corrente moderna que coloca o povo como titular do poder constituinte. A própria estrutura democrática da Constituição reforça essa ideia.

Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.

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