Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce129661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Receitas Públicas: Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos não são considerados receitas orçamentárias está incorreta. Na contabilidade pública, as operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, especificamente como receitas de capital.
Os ingressos públicos podem ser divididos em orçamentários e extraorçamentários. As operações de crédito (empréstimos e financiamentos) representam a constituição de dívidas que integram o orçamento público, sendo previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sujeitas a autorização legislativa. Por isso, enquadram-se como receitas orçamentárias de capital, conforme classificação econômica da receita.
A banca tentou confundir o candidato ao sugerir que esses ingressos seriam extraorçamentários (como cauções, depósitos ou operações de crédito por antecipação de receita). No entanto, as operações de crédito com prazo superior a 12 meses ou que não se destinem a cobrir insuficiência de caixa são receitas orçamentárias.
Portanto, o item está ERRADO.
SE LIGUE NESSA!
Essa é uma distinção clássica: operações de crédito (exceto ARO) = receita orçamentária de capital. O erro típico é confundir com ingressos extraorçamentários temporários.