Balanço Patrimonial no Setor Público: Composição do Passivo Financeiro
Gabarito: Errado (E). A afirmação inverte o critério que define o passivo financeiro. O passivo financeiro é composto pelas dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária, e não o contrário.
A classificação dos passivos no Balanço Patrimonial do setor público (Lei 4.320/1964, art. 105) divide-se em:
Passivo Financeiro: dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária (ex.: restos a pagar processados, que já foram empenhados e liquidados).
Passivo Permanente: dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento depende de autorização orçamentária (ex.: dívida contratual de longo prazo ainda não empenhada).
A banca troca o termo decisivo: “pendente de” (que significa dependente) por “independente de”. Essa inversão torna a assertiva incorreta.
Critério | Passivo Financeiro | Passivo Permanente |
|---|
Pagamento depende de autorização orçamentária? | [-] Não (independe) | [+] Sim (depende) |
Exemplos | Restos a pagar processados | Dívida contratual de longo prazo não empenhada |