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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2021

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce129687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
O conceito de governança se fortaleceu na década de 90 do século passado, nos Estados Unidos da América, para o enfrentamento do chamado conflito de agência ou conflito agente-principal. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança e conflito agente-principal na administração pública

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, no âmbito da administração pública, o conflito agente-principal se estabelece entre os gestores públicos (agente) e a sociedade/ cidadãos (principal), e não entre os gestores e a autoridade máxima do órgão. A governança pública visa alinhar os interesses dos agentes ao interesse público, sendo o cidadão o verdadeiro principal.

A teoria da agência, originalmente desenvolvida para o setor privado (acionista como principal e gestor como agente), foi adaptada ao setor público, onde o papel de principal é exercido pela coletividade. A autoridade máxima de um órgão também é um agente em relação à sociedade, não podendo ser considerada o principal último. Assim, a definição apresentada no item troca indevidamente os polos do conflito.

Conflito agente-principal
  • 1Setor privado (origem)
    • Principal: acionista
    • Agente: gestor
  • 2Setor público (adaptação)
    • Principal: sociedade/cidadão
    • Agente: gestor público
      • Inclui autoridade máxima do órgão
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NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sujeito do conflito. Muitos candidatos podem pensar que a autoridade máxima é o principal, mas na administração pública o principal é sempre o cidadão/sociedade. O conflito se dá entre quem administra (agente) e quem é afetado (principal).

Conclusão: a afirmativa está errada, conforme o gabarito oficial.

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