Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce129697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A classificação institucional deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Despesa Orçamentária: Institucional vs. Esfera
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque a classificação institucional não determina a qual orçamento (fiscal, seguridade social ou investimentos) a despesa pertence; essa é a função da classificação por esfera orçamentária. A classificação institucional evidencia as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa (órgão e unidade orçamentária).
A classificação institucional responde à pergunta "quem é o responsável pela programação da despesa?", sendo composta por órgão e unidade orçamentária. Já a classificação por esfera orçamentária responde a "qual orçamento será alocado?", dividindo-se em: Orçamento Fiscal (10), Orçamento da Seguridade Social (20) e Orçamento de Investimentos das Estatais (30). O enunciado troca as duas classificações, atribuindo à institucional uma função que é própria da esfera.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação institucional (que identifica o órgão/unidade responsável) pela classificação por esfera orçamentária (que define em qual orçamento a despesa será alocada). Cuidado para não confundir essas duas classificações distintas.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver, lembre-se: classificação institucional → "quem faz" (órgão); classificação por esfera → "qual orçamento" (fiscal, seguridade, investimentos).