Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce129699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Princípios Orçamentários
✅ CERTO. O item está correto. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, órgãos e entidades da Administração. Já o princípio da unidade exige que exista um único orçamento para cada exercício financeiro (a Lei Orçamentária Anual – LOA). São princípios autônomos: a obediência à universalidade (incluir tudo) não implica automaticamente que tudo esteja em um único documento orçamentário. Por exemplo, poderiam existir múltiplos orçamentos que, individualmente, fossem universais, mas violariam a unidade. Portanto, a afirmação está correta.
Critério
Universalidade
Unidade
Conteúdo
Todas as receitas e despesas
Um único orçamento por exercício
Exigência
Incluir tudo
Documento único (LOA)
Autonomia
Sim
Sim
Violação possível
Orçamento incompleto
Múltiplos orçamentos mesmo que universais
Princípios orçamentários: Universalidade (Todas as receitas e despesas, Incluir tudo); Unidade (Um único orçamento (LOA), Documento único); Relação (Autônomos, Universalidade não garante unidade)
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade