Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce129700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A programação orçamentária pode levar em consideração matérias diversas ao conteúdo financeiro, ou seja, que não dizem respeito a assuntos relacionados à previsão de receita e à fixação de despesa.
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Programação orçamentária e seus aspectos não financeiros
✅ CERTO. O orçamento público é um instrumento de planejamento que transcende o mero aspecto financeiro. Sua programação pode, sim, incorporar matérias diversas, como metas físicas, indicadores de desempenho, ações programáticas e resultados esperados, que vão além da simples previsão de receita e fixação de despesa. Essa visão multidisciplinar é amplamente reconhecida na doutrina e na prática orçamentária brasileira.
A multidisciplinaridade do orçamento público é um ponto pacífico: ele integra aspectos políticos, econômicos, administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros. A classificação programática do orçamento (PPA, LDO e LOA) é a concretização dessa abordagem, pois associa recursos financeiros a objetivos e metas. Portanto, a afirmação está correta ao admitir que a programação orçamentária pode considerar conteúdos não estritamente financeiros.
Orçamento Público — só Aspectos Financeiros: 0; só Programação Orçamentária: 1; Aspectos Financeiros∩Programação Orçamentária: 1
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que o orçamento moderno não é apenas uma lei de meios (receitas e despesas), mas também um plano de ação do governo. Questões que associem o orçamento exclusivamente a números financeiros geralmente estão erradas. Fique atento à ênfase em "programação qualitativa" — ela é a chave para acertar itens como este.