GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) determina que a companhia é sempre considerada mercantil, qualquer que seja o seu objeto social, não havendo exceção para prestação de serviços. Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta.
Art. 2º – “Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.”
§ 1º – “Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.”
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a prestação de serviços retiraria o caráter mercantil da companhia. No entanto, o § 1º do art. 2º é categórico: independentemente do objeto (seja industrial, comercial, prestação de serviços ou qualquer outro), a sociedade anônima é sempre mercantil. Essa regra difere, por exemplo, das sociedades simples (como as limitadas com objeto não empresarial), que podem ser registradas como civis. Para as S/A, não há essa distinção.
❌ ERRADO. O item está errado, pois a exceção mencionada não existe no ordenamento jurídico.
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