Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma, organização dos fatores de produção e circulação de serviços médicos, a sociedade será considerada empresária, independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa.
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Exercício de profissão intelectual e elemento de empresa
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque inverte a regra sobre o elemento de empresa. Quando um profissional intelectual (como médico) organiza os fatores de produção (estrutura, capital, empregados) para realizar atividades de forma empresarial, o exercício da profissão passa a constituir elemento de empresa, e não o contrário. Nesse caso, a sociedade pode ser considerada empresária, desde que a atividade configure efetivamente empresa.
O Código Civil, em seu art. 966, parágrafo único, estabelece que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Portanto, quando há organização empresarial (como no caso de um consultório que passa a realizar exames e cirurgias complexas), a atividade intelectual deixa de ser mero exercício profissional e passa a ser elemento de empresa, podendo a sociedade ser classificada como empresária.
A afirmativa erra ao dizer "deixa de configurar elemento de empresa" — na verdade, é exatamente o oposto: com a ampliação e organização, a profissão intelectual passa a configurar elemento de empresa. Além disso, a expressão "independentemente do tipo societário adotado" também é problemática: o tipo societário não é determinante isoladamente; a natureza da atividade (se há ou não elemento de empresa) é que define se a sociedade é simples ou empresária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido da regra. O candidato pode confundir e achar que, ao se organizar como empresa, a profissão intelectual perde seu caráter intelectual e, portanto, deixa de ser elemento de empresa. Mas a lei diz justamente o contrário: a organização empresarial é que faz a profissão intelectual se tornar elemento de empresa. Fique atento: "salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa" significa que, se houver estrutura empresarial, a sociedade será empresária.