GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O art. 931 do Código Civil estabelece expressamente a responsabilidade objetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos que colocam em circulação, independentemente de culpa. Portanto, a afirmação está correta.
Art. 931 – "Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação."
A regra geral do Código Civil é a responsabilidade subjetiva (art. 186 c/c art. 927, caput), mas o próprio art. 927, parágrafo único, admite exceções legais. O art. 931 é uma dessas exceções, aplicando a teoria do risco do empreendimento. Assim, o empresário individual responde objetivamente pelo fato do produto, não sendo necessária a comprovação de culpa.
Gabarito: Certo (C).
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