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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Distrito Federal
Código
ce129750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Acerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrumentos de fiscalização – Acompanhamento

Gabarito: Errado (alternativa E). O item afirma que o acompanhamento serve para verificar o cumprimento das deliberações do TCDF e seus resultados, mas essa não é a finalidade desse instrumento. Conforme o Regimento Interno do TCDF, o acompanhamento destina-se a examinar, ao longo de um período, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão e a avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados. A verificação do cumprimento de deliberações é atribuição de outro instrumento, como o monitoramento.

SE LIGUE NESSA!

A definição acima consta no art. 241 do Regimento Interno (aplicável ao TCDF), que descreve as hipóteses de uso do acompanhamento.

Portanto, o item está ERRADO.

Instrumentos de fiscalização (TCDF)
  • 1Acompanhamento
    • Legalidade e legitimidade
    • Avaliação de desempenho
    • Ao longo de um período
  • 2Monitoramento
    • Cumprimento de deliberações
    • Resultados advindos
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