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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Distrito Federal
Código
ce129751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Acerca dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.Os relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemente de deliberação do Plenário do TCDF, levantamentos e inspeções.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência dos relatores no TCDF

Gabarito: Certo. Segundo o Regimento Interno do TCDF, os relatores possuem competência para autorizar diretamente, sem necessidade de deliberação do Plenário, a realização de levantamentos e inspeções. Essa é uma atribuição típica dos relatores nos tribunais de contas, visando agilizar a instrução processual e a fiscalização.

O enunciado está de acordo com a prática regimental, em que o relator pode determinar esses atos de ofício ou a requerimento, independentemente de autorização colegiada. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

✅ CERTO

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