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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce129752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior, julgue o item seguinte.A demarcação da espacialidade da RIDE foi estabelecida pela Lei Complementar n.º 94, de 1998, mas os possíveis desmembramentos e a consequente criação de novos municípios no interior dessa espacialidade só foram previstos mais de uma década depois, por meio do Decreto n.º 7.469, de 2011.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do conhecimento do conteúdo integral da Lei Complementar n.º 94/1998 e do Decreto n.º 7.469/2011, cujos textos não estão disponíveis no material fornecido. A análise a seguir baseia-se no gabarito oficial e no padrão comum de cobrança do tema. Recomenda-se consultar as normas originais para confirmação.

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque a Lei Complementar n.º 94, de 1998, ao instituir a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), já previa a possibilidade de desmembramentos e criação de novos municípios em seu texto original, não sendo necessário aguardar o Decreto n.º 7.469/2011 para tratar do assunto. Dessa forma, a segunda parte da assertiva é falsa.

A banca testa o conhecimento acerca do conteúdo da LC 94/1998, que desde sua edição estabeleceu a espacialidade da RIDE e disciplinou a incorporação e criação de novos municípios na região. O Decreto posterior apenas regulamentou ou complementou aspectos operacionais, mas não foi o primeiro a prever tais desmembramentos.

❌ Errado – A afirmativa não corresponde ao conteúdo da LC 94/1998, que já tratava do tema desde 1998.

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