Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Usuários primários dos RCPGs

✅ CERTO. A afirmativa está correta. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (item 2.4), os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). A norma é clara ao incluí-los expressamente como representantes dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.

NBC TSP EC item 2.4:

“Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.”

Portanto, não há dúvida: os membros do Poder Legislativo integram o grupo de usuários primários dos RCPGs.

✅ CERTO.