Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da existência de uma obrigação de pagamento de indenização por danos morais em uma causa judicial, sendo remota a probabilidade de saída de recursos. Assertiva: Nessa situação, se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão, que poderá ser revertida caso não se concretize a perda da causa.
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GabaritoE — Errado
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Provisões e Passivos Contingentes: Reconhecimento conforme NBC TSP 03
Gabarito: Errado. A assertiva está incorreta porque, quando a probabilidade de saída de recursos é remota, não se reconhece provisão, mesmo que o valor possa ser estimado. Pela NBC TSP 03, item 31, a provisão só é registrada se a saída for provável (probabilidade > 50%); no caso de probabilidade remota, a entidade não reconhece nem divulga o passivo.
A questão testa o entendimento dos critérios de reconhecimento de provisões e passivos contingentes, conforme as normas contábeis brasileiras (CPC 25 / NBC TSP 03). O erro central está em afirmar que uma obrigação com chance remota de materialização deve ser provisionada.
Critério
Situação da Assertiva (probabilidade remota)
Exigência da NBC TSP 03 (item 31)
Conclusão
Probabilidade de saída de recursos
Remota
Deve ser provável (>50%)
Assertiva exige provisão com base em probabilidade remota → erro
Possibilidade de estimativa do valor
Sim, valor estimável
Não é suficiente; exige-se probabilidade provável
Assertiva considera apenas a estimativa → erro
Reconhecimento contábil
Registrar provisão
Não reconhece nem divulga passivo contingente
Assertiva determina registro → erro
Reversão futura
Poderá ser revertida
Não há provisão a reverter
Assertiva prevê reversão de provisão inexistente → erro
Assertiva — ❌ ERRADA
A assertiva diz: "se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão". Contudo, o requisito fundamental para o reconhecimento de uma provisão é que seja provável a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos. A norma é clara nesse ponto:
NBC-TSP-03-31
Para que o passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não apenas a obrigação presente, mas também a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar essa obrigação. Para fins desta norma, a saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Quando não for provável que a obrigação presente exista, a entidade deve evidenciar o passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja remota (ver item 100).
Interpretação: se a probabilidade de saída é remota, não há obrigação de reconhecer provisão nem de divulgar passivo contingente. A entidade sequer evidencia o fato. A assertiva, ao determinar o registro de provisão, contraria frontalmente a NBC TSP 03.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a gradação: provável (reconhece provisão) > possível (reconhece passivo contingente, divulga em notas) > remota (não reconhece nem divulga). A banca costuma inverter esses níveis.