Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2021

Classificação da Receita Orçamentária — Receita de Concessão

Gabarito: Errado. O ingresso de recursos decorrente da concessão de serviço público não é classificado como receita corrente de serviços, mas sim como receita de capital (alienação de bens), conforme a classificação orçamentária estabelecida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A receita corrente de serviços é aquela proveniente da prestação de serviços pelo próprio ente público, como taxas de serviço, aluguéis etc. Já a concessão de serviço público é um contrato em que o poder público delega a exploração do serviço a um particular, podendo receber um valor pela outorga. Esse valor é considerado alienação do direito de exploração, enquadrando-se como receita de capital (grupo "Alienação de Bens"), e não como receita corrente.

Portanto, a assertiva está errada.

❌ ERRADO.