Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce129866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Objetiva
Considere que determinada entidade pública tenha realizado o empenho em janeiro de x2, referente a merenda escolar entregue em dezembro de x1. Nessa situação, a referida despesa pertence ao exercício de x2, sob a classificação de despesas de exercícios anteriores.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Despesas de Exercícios Anteriores
Gabarito: CERTO. A despesa orçamentária é reconhecida no exercício em que ocorre o empenho (Lei 4.320/1964, art. 35). Como o empenho foi em janeiro de x2, a despesa pertence orçamentariamente a x2. Porém, como o fato gerador (entrega da merenda) ocorreu em dezembro de x1, essa despesa é classificada como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no orçamento de x2. A afirmação está correta.
O item trata de um ponto sensível: a diferença entre o reconhecimento orçamentário (pelo empenho) e o reconhecimento patrimonial (pelo fato gerador). No âmbito orçamentário, a despesa só se concretiza com o empenho, e as DEA são despesas orçamentárias do exercício corrente cujo fato gerador é anterior. Portanto, a despesa em tela é de x2 e deve ser classificada como DEA.
❌ Errado
A afirmação é CORRETA, portanto não há alternativa errada.
1Fato gerador (x1)
2Empenho (x2)
3Despesa orçamentária de x2
4Classificada como DEA
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PEGA ESSA DICA!
Para fixar: a classificação DEA é usada quando o fato gerador ocorreu em exercício anterior, mas o empenho (ato orçamentário) se dá no exercício atual. A despesa é orçamentariamente do exercício do empenho, mas com a rubrica de exercícios anteriores.