GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A variação cambial ocorrida entre a data do empenho e a data do pagamento, na compra de um equipamento hospitalar importado, deve ser classificada como despesa de capital. Isso porque o valor da variação integra o custo total de aquisição do ativo imobilizado, sendo acessória ao investimento principal (Lei 4.320/64, art. 12).
A classificação econômica da despesa pública é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64, que divide as despesas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Quando um ente público adquire um bem de capital, como um equipamento hospitalar, a despesa correspondente é classificada como Investimentos (subcategoria das Despesas de Capital). A variação cambial que onera o pagamento não constitui uma despesa autônoma; ela é mero acréscimo ao custo do bem, decorrente da flutuação da moeda estrangeira entre o empenho (ato que cria a obrigação de pagar) e a liquidação/pagamento. Assim, o desembolso total, incluindo o valor da variação, tem a mesma natureza do gasto original: capital.
"A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
As normas de contabilidade (NBC TG 02 item 29 e NBC TSP 24 item 33) reconhecem que a variação cambial surge quando há mudança na taxa de câmbio entre a data da transação e a data da liquidação. No setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que, se a variação ocorre antes da integração do bem ao patrimônio, ela deve ser incorporada ao custo do ativo. Portanto, não há razão para classificar essa variação como despesa corrente (ex.: variações monetárias passivas), pois ela está diretamente vinculada à formação de um ativo imobilizado.
O candidato pode ser induzido a pensar que a variação cambial é uma despesa financeira corrente (juros/encargos), mas o correto é tratá-la como parte do custo de aquisição do bem. A banca testa o entendimento de que despesas acessórias à compra de um ativo imobilizado mantêm a mesma classificação econômica do gasto principal.
Visualização do raciocínio:
flowchart TD
A[Aquisição de equipamento importado] --> B[Registro do empenho ao câmbio inicial]
B --> C[Passa o tempo: taxa de câmbio varia]
C --> D[Pagamento com câmbio diferente]
D --> E{Diferença cambial}
E -->|É custo adicional do ativo| F[Despesa de Capital (Investimento)]
E -->|Se fosse independente| G[Despesa Corrente (Encargos Financeiros)]
F --> H[Incorpora ao valor do equipamento]✅ CERTO (gabarito oficial).
Link permanente: /questoes/ce129867