Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Aplicação das Normas Processuais
Código
ce129896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Objetiva
De acordo com o princípio do juiz natural, o magistrado que presidir a instrução do processo deve obrigatoriamente prolatar sentença, salvo se estiver licenciado ou afastado por motivo legítimo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Juiz natural e identidade física do juiz
❌ ERRADO. O gabarito oficial é Errado. A assertiva está incorreta porque restringe as exceções ao princípio da identidade física do juiz (art. 132 do CPC/2015) a apenas "licenciado ou afastado por motivo legítimo", omitindo outras hipóteses como promoção, remoção ou aposentadoria.
A questão cobra o conhecimento do princípio da identidade física do juiz, que estabelece que o magistrado que presidiu a instrução deve proferir a sentença. No entanto, o art. 132 do CPC/2015 prevê exceções: se o juiz for promovido, removido, aposentado, licenciado ou afastado por qualquer motivo, os autos serão conclusos ao seu substituto legal. A afirmação do enunciado lista apenas duas dessas hipóteses (licenciamento e afastamento), deixando de fora outras igualmente relevantes. Por isso, está errada.
Identidade física do juiz (art. 132)
1Regra: quem instruiu → sentencia
2Exceções (autos ao substituto)
Promovido
Removido
Aposentado
Licenciado
Afastado
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NÃO CAIA NESSA!
A banca cobra a literalidade do art. 132 do CPC/2015 ao elencar as exceções ao princípio. O candidato desatento pode marcar "Certo" ao reconhecer que a regra geral está correta, mas esquece que a ressalva legal é mais ampla (inclui também promoção, remoção e aposentadoria). Lembre-se: a redação do parágrafo único do art. 132 menciona expressamente "promovido, removido, aposentado, licenciado ou afastado".