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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito CivilParte Geral
Código
ce129898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Objetiva
Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Declaração de Vontade – Teoria da Confiança e Interpretação

CERTO. A afirmação está correta. O Código Civil, em seu Art. 112, estabelece que, nas declarações de vontade, se atenderá mais à intenção (vontade real) do que ao sentido literal da linguagem. A teoria da confiança, por sua vez, é o princípio que fundamenta essa interpretação, protegendo a legítima expectativa das partes e assegurando que a declaração seja compreendida conforme a boa-fé objetiva.

Art. 112CC

Art. 112 – "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem."

Dessa forma, a vontade real (interna) prevalece sobre o texto literal, mas sempre em consonância com a confiança gerada no destinatário da declaração. Não há contradição: a interpretação busca a intenção comum, e a teoria da confiança atua como limite para não frustrar as expectativas legítimas. Portanto, o enunciado expressa corretamente a regra que rege as declarações de vontade no direito civil brasileiro.

Declaração de vontade
  • 1Vontade real (interna)
    • Prevalece sobre o literal
    • Art. 112 CC
  • 2Teoria da confiança
    • Protege a legítima expectativa
    • Limite: boa-fé objetiva
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CERTO

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