GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil, que prevê a cessação da incapacidade pela concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. Não há exigência de reconhecimento judicial para que a emancipação produza efeitos; o instrumento público é suficiente, sendo o registro posterior mera formalidade (art. 9º, II, CC) que não condiciona a eficácia.
Art. 5º — A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único — Cessará, para os menores, a incapacidade:
I — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
A banca testa o conhecimento literal da redação: a emancipação voluntária (concessão dos pais) exige instrumento público e não depende de homologação judicial – bastando o ato dos pais para produzir efeitos imediatos. A alternativa errada poderia confundir com a necessidade de homologação, que só é exigida quando há tutor (emancipação judicial).
Euro CoPa Espanha Campeã
Hipóteses de emancipação voluntária/legal do menor (art. 5º, par. único, CC):.
Euro = exercício de emprego público efetivo; Co = colação de grau em curso de ensino superior; Pa = concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro), por instrumento público independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Espanha = estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; Campeã = casamento
— Emancipação (art. 5º, parágrafo único, CC)
✅ Gabarito: CERTO.
Link permanente: /questoes/ce129904