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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce129915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Objetiva
A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior, do turismo distrital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Turismo no Distrito Federal – Competência Constitucional

✅ CERTO. O item está correto porque a Constituição Federal, em seu art. 180, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Logo, cabe ao DF, assim como aos demais entes, desenvolver infraestrutura turística e promover o turismo distrital tanto no Brasil quanto no exterior.

A banca cobra o conhecimento direto do dispositivo constitucional que trata do turismo. O art. 180 da CF estabelece expressamente o dever de todos os entes federados de promover e incentivar o turismo. A afirmação do enunciado é mera concretização desse mandamento, não havendo qualquer exceção ou restrição que a torne incorreta.

Art. 180CF/88

Art. 180 — "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico"

Portanto, a assertiva está em plena consonância com a norma constitucional.

✅ CERTO.

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