Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce129924
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para a fazenda pública constituir o crédito tributário é de cinco anos, sob pena de decadência.
- CCerto
- EErrado