Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal,
determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou
os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da
mercadoria em um pequeno mercado situado na região
administrativa do Gama.
Realizada a inspeção no local, foram encontradas diversas
notas fiscais, algumas de produtos sujeitos à substituição
tributária sem a retenção do ICMS, e papéis com anotações de
operações comerciais realizadas e que não haviam sido lançadas
nos livros fiscais e comunicadas ao fisco.
Foi verificado, também, que no local havia prestação de
serviço de armazenamento, com notas emitidas pela filial,
localizada em Luziânia, onde o ISS, calculado pela alíquota de
2%, excluía da base de cálculo os seguintes tributos federais:
imposto de renda de pessoa jurídica; contribuição social sobre o
lucro líquido; PIS/PASEP; COFINS.
O mercado foi autuado por sonegação de ICMS e ISS,
tendo o valor sido inscrito em dívida ativa. Judicialmente, o
sócio-gerente da empresa autuada alegou que tinha adquirido o
fundo de comércio do mercado havia dois anos e pediu a
exclusão da responsabilidade fiscal pelos fatos ocorridos
anteriormente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ICMS por substituição tributária para frente deve ser cobrado do substituto tributário, responsável pela retenção do tributo na origem.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ICMS: substituição tributária para frente
Gabarito: letra C (CERTO). Na substituição tributária para frente (progressiva), o substituto tributário — normalmente o fabricante ou importador — é o responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, ou seja, o tributo é cobrado dele na origem, antes mesmo de ocorrer o fato gerador futuro. Essa sistemática tem previsão no art. 150, § 7º, da Constituição Federal, que autoriza a lei a atribuir a sujeito passivo a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
A substituição tributária é um instituto de responsabilidade tributária em que a lei elege um terceiro — o substituto — para ocupar o polo passivo da obrigação, em lugar do contribuinte natural. No caso do ICMS, a modalidade mais comum é a "para frente" (progressiva ou subsequente): o primeiro elo da cadeia (fabricante ou importador) recolhe não apenas o ICMS próprio da sua operação, mas também o ICMS que seria devido nas operações seguintes (atacadista, varejista) até a venda ao consumidor final. O substituto antecipa o pagamento de tributo relativo a fatos geradores futuros.
A distinção essencial é com a substituição "para trás" (regressiva ou antecedente), em que o adquirente é responsabilizado pelo pagamento do tributo devido por etapas anteriores da cadeia — o substituto paga tributo relativo a fato gerador já ocorrido. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode inverter os polos, achando que o tributo seria cobrado do substituído (o varejista), quando na verdade a cobrança se dá do substituto (o fabricante/importador), na origem.
A razão de ser do instituto é a praticidade arrecadatória: em vez de fiscalizar inúmeros contribuintes pulverizados ao longo da cadeia, o Fisco concentra a fiscalização e a arrecadação em poucos agentes (fabricantes e importadores), que têm maior capacidade de colaboração. O substituto atua como um facilitador do recolhimento, retendo o tributo do substituído e repassando ao Fisco.
ICMS por substituição tributária
1Para frente (progressiva)
Substituto: fabricante/importador
Retém na origem
Antecipa fato gerador futuro
2Para trás (regressiva)
Substituto: adquirente
Recolhe fato gerador passado
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa C — ✅ CERTO ⟵ GABARITO
A assertiva está correta ao afirmar que o ICMS por substituição tributária para frente deve ser cobrado do substituto tributário, responsável pela retenção do tributo na origem. É exatamente essa a mecânica do instituto: o substituto (fabricante ou importador) é quem retém e recolhe o ICMS devido nas operações subsequentes, no momento da saída da mercadoria do seu estabelecimento. O art. 150, § 7º, da CF/88 autoriza essa antecipação, e a legislação estadual (como o Decreto Estadual nº 27.427/2000 do Rio de Janeiro, em seu art. 1º, II) atribui ao produtor, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador a qualidade de contribuinte substituto pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.
Art. 150, §7CF/88
Art. 150, § 7º — "A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido."
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque inverte o polo passivo da obrigação. Não é o substituído (o contribuinte que pratica a operação subsequente, como o varejista) quem deve ser cobrado na origem; é o substituto tributário (fabricante ou importador) quem responde pela retenção e recolhimento do tributo. A assertiva da alternativa E, ao negar a cobrança do substituto, contraria a lógica da substituição tributária para frente, em que o substituto é o sujeito passivo desde o início, antes mesmo da ocorrência do fato gerador futuro.
NÃO CAIA NESSA!
Para não errar, lembre-se: na substituição "para frente", o substituto está ANTES na cadeia (fabricante/importador) e antecipa o tributo de fatos geradores FUTUROS. Na substituição "para trás", o substituto está DEPOIS na cadeia (adquirente) e recolhe tributo de fatos geradores PASSADOS. A banca adora trocar esses polos — fixe: para frente = origem = substituto; para trás = destino = adquirente.