Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- ce129935
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.Sobrevindo condenação por crime contra a ordem tributária, o grave dano à coletividade materializado pelo expressivo valor do tributo sonegado pode ser considerado para a majoração da pena de multa.
- CCerto
- EErrado