GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A doutrina penal brasileira majoritária adota a teoria da acessoriedade limitada (ou média) para punir o partícipe, e não a acessoriedade mínima. Enquanto a acessoriedade mínima exige apenas que o autor tenha praticado um fato típico, a acessoriedade limitada exige, além da tipicidade, a antijuridicidade da conduta do autor. Assim, o partícipe somente responde se o autor agiu em fato típico e ilícito (salvo exceções como a participação em crime culposo ou a participação em fato de terceiro que age em excludente de ilicitude, onde há divergências). Portanto, o item está ERRADO.
A banca troca a teoria majoritária (acessoriedade limitada) pela minoritária (acessoriedade mínima). Na prova, lembre‑se: a acessoriedade mínima é defendida por alguns autores (ex.: Damásio de Jesus), mas a corrente dominante exige fato típico + antijurídico.
Teoria | Exigência para punição do partícipe | Exemplo de aplicação |
|---|---|---|
Extrema | Fato típico + antijurídico + culpável | Raramente adotada; partícipe não responde se autor age sob excludente de culpabilidade |
Limitada (média) | Fato típico + antijurídico | Majoritária no Brasil; partícipe responde mesmo se autor for inimputável (ex.: menor de idade) |
Mínima | Apenas fato típico | Minoria; partícipe responde mesmo se autor agir em legítima defesa (desde que o fato seja típico) |
Hiperacessoriedade | Exige executor como autor imediato | Relacionada à teoria do domínio do fato; tema complexo |
A tabela mostra que a afirmativa confunde a teoria mínima com a majoritária. Logo, ERRADO.
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