GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O enunciado descreve exatamente o princípio da fragmentariedade (ou caráter fragmentário do Direito Penal), segundo o qual o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos, mas apenas os mais relevantes, e somente contra ofensas graves, atuando de forma subsidiária e fragmentária.
O princípio da fragmentariedade é corolário do princípio da intervenção mínima. Ele impõe que a criminalização de condutas seja reservada para as lesões mais graves aos bens jurídicos mais importantes, deixando as demais ofensas para outros ramos do direito (civil, administrativo etc.). Como ensina a doutrina, o Direito Penal tem caráter fragmentário porque "não encerra um sistema exaustivo de proteção aos bens jurídicos, mas apenas elege, conforme o critério do 'merecimento da pena', determinados pontos essenciais".
Assim, a afirmação está correta: o Direito Penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes. É exatamente o que preconiza o princípio da fragmentariedade.
✅ CERTO.
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