Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Poder Constituinte Originário

✅ CERTO. O poder constituinte originário é, por definição, um poder inicial, incondicionado e autônomo que funda uma nova ordem jurídica, não se subordinando a normas jurídicas anteriores no plano formal. A afirmação da banca está correta.

O poder constituinte originário é o poder de criar uma nova Constituição. Na doutrina brasileira (corrente positivista), ele é caracterizado como:

• Inicial: dá início a um novo ordenamento jurídico, rompendo com o anterior.

• Ilimitado juridicamente: não está sujeito a limitações impostas pelo direito positivo anterior; pode inclusive abolir cláusulas pétreas do ordenamento revogado.

• Incondicionado: não obedece a formas ou procedimentos pré-estabelecidos para sua manifestação.

• Autônomo: não depende de nenhum outro poder para existir.

A ressalva "embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade" reflete a existência de limites extrajurídicos (políticos, sociais, éticos ou de direito natural) que podem balizar o exercício do poder, mas não limites jurídico-formais. Assim, no plano estritamente formal do direito, o poder constituinte originário não se subordina hierarquicamente a nenhuma norma anterior — ele é o próprio fundamento de validade da nova ordem.

Fonte de apoio: Conteúdo doutrinário sobre poder constituinte originário: poder político, pré-jurídico, inicial, incondicionado, permanente e ilimitado, não devendo obediência a normas jurídicas anteriores.

✅ CERTO.