GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O poder constituinte originário é, de fato, permanente e inalienável, mas a assembleia constituinte que elabora uma nova Constituição é um órgão temporário, que se dissolve após a promulgação do texto constitucional, não possuindo a característica da permanência. Além disso, a inalienabilidade é atributo do poder, não do órgão que o exerce.
O poder constituinte originário é o poder de criar uma nova ordem jurídica fundamental. Ele é classificado pela doutrina como inicial (não deriva de nenhum outro), incondicionado (não se submete a formas pré-estabelecidas), ilimitado (não respeita limites materiais), permanente (não se esgota com o exercício, podendo ser convocado a qualquer momento) e inalienável (não pode ser transferido ou renunciado).
Já a assembleia constituinte é a reunião de representantes do povo, convocada especificamente para redigir e aprovar a nova Constituição. Trata-se de um órgão colegiado temporário, que se extingue assim que cumpre sua finalidade. Portanto, não é correto afirmar que a assembleia constituinte seja permanente ou inalienável — essas características pertencem ao poder constituinte originário em si, e não ao órgão que o instrumentaliza.
Característica | Poder Constituinte Originário | Assembleia Constituinte |
|---|---|---|
Natureza | Poder (força criativa) | Órgão (instrumento de exercício) |
Permanência | Sim (não se esgota) | Não (temporário, dissolve-se após promulgação) |
Inalienabilidade | Sim (atributo do poder) | Não (atributo do poder, não do órgão) |
A banca tenta confundir o candidato ao transferir as características do poder constituinte originário (permanente e inalienável) para a assembleia constituinte. Lembre-se: o poder é permanente, o órgão é temporário.
Gabarito: Errado (E).
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