Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Supremacia da Constituição em Constituições Flexíveis

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. O princípio da supremacia da Constituição não é exclusivo das constituições rígidas; também se manifesta nas constituições flexíveis, embora por mecanismos distintos. Nas rígidas, a supremacia é formal (hierarquia normativa decorrente da rigidez), enquanto nas flexíveis, a supremacia é material ou política, já que a Constituição continua sendo a norma fundamental que organiza o Estado e serve como fundamento de validade do ordenamento jurídico.

A distinção entre constituições rígidas e flexíveis diz respeito ao processo de alteração. Nas rígidas, exige-se um procedimento mais solene e dificultoso que o das leis ordinárias; nas flexíveis, o processo é o mesmo. Essa rigidez é a causa da supremacia formal, pois coloca a Constituição no topo da hierarquia normativa. Contudo, mesmo nas constituições flexíveis, a Constituição é a lei fundamental que estrutura o poder político e os direitos, possuindo uma supremacia de ordem material ou axiológica. Autores como Hans Kelsen, com sua teoria escalonada do ordenamento jurídico, sustentam que toda Constituição (rígida ou flexível) é a norma fundamental que dá unidade ao sistema, o que implica uma supremacia lógico-jurídica.

Portanto, o item está certo ao afirmar que o princípio da supremacia também se verifica nas constituições flexíveis, ainda que por fatores distintos.

✅ CERTO.