Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Normas Materialmente Constitucionais

Gabarito: Errado (E). A classificação de uma norma como materialmente constitucional não se baseia exclusivamente em critérios objetivos e categóricos, estando sujeita à subjetividade do intérprete. Portanto, a afirmativa está incorreta.

A doutrina constitucional distingue normas materialmente constitucionais daquelas apenas formalmente constitucionais. As primeiras são aquelas cujo conteúdo é essencial à estrutura do Estado e aos direitos fundamentais. Contudo, não existe um rol taxativo; a determinação do que é matéria constitucional depende da interpretação do intérprete à luz do texto e do contexto. Logo, não é imune à subjetividade. O item, ao afirmar o contrário, erra.

Alternativa C — ✅ Correta (não é o gabarito)

Esta alternativa afirmaria que o item está certo, o que é falso.

Alternativa E — ❌ Incorreta (gabarito)

Corresponde à afirmação de que o item está errado, que é o entendimento correto.

Conclusão: o item está errado, conforme o gabarito oficial.