Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce129973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.
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GabaritoC — Certo
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Conceito de Constituição e as diferentes acepções
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o conceito de Constituição abrange múltiplas dimensões (sociológica, política, jurídica, cultural), o que torna inadequada uma definição minimalista que ignore essa pluralidade. A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea reconhece a impossibilidade de reduzir a Constituição a um único significado restrito.
A Constituição pode ser analisada sob diferentes ângulos. No sentido sociológico, defendido por Ferdinand Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação. No sentido político, Carl Schmitt a define como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte. Já no sentido jurídico, Hans Kelsen considera a Constituição como norma pura, hipotética fundamental. Há ainda o sentido cultural, proposto por Canotilho, que vê a Constituição como um processo de integração e concretização.
Essa diversidade de abordagens enriquece o estudo constitucional, e uma definição minimalista – que limitasse a Constituição a um mero documento formal ou estrutural – não seria capaz de captar sua complexidade. Portanto, a assertiva está em consonância com a doutrina majoritária.
Acepções da Constituição: Sociológica (Lassalle) (Fatores reais de poder); Política (Schmitt) (Decisão política fundamental); Jurídica (Kelsen) (Norma hipotética fundamental); Cultural (Canotilho) (Processo de integração)