Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce129974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional justificam-se pela maior densidade normativa e pela precisão do conteúdo das normas constitucionais.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Interpretação das Normas Constitucionais
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta porque as normas constitucionais não se caracterizam por maior densidade normativa e precisão; ao contrário, são frequentemente mais abertas, principiológicas e abstratas, o que exige técnicas interpretativas específicas (como ponderação, proporcionalidade, etc.), justamente por sua vagueza e não por sua precisão.
O enunciado inverte a realidade: as normas constitucionais possuem textura aberta e baixa densidade, demandando métodos especiais para extrair seu significado. As técnicas de interpretação constitucional (hermenêutica, tópica, concretizadora, etc.) surgem para lidar com essa generalidade, não com uma suposta precisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao atribuir às normas constitucionais características opostas às reais. O candidato pode associar "técnicas específicas" a "maior precisão", quando na verdade a interpretação constitucional é necessária justamente pela vagueza dos princípios constitucionais. Lembre-se: constituições são cartas políticas que estabelecem valores e diretrizes amplas, não regras detalhadas.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar interpretação constitucional, foque na diferença entre regras (precisas) e princípios (abertos). As técnicas constitucionais (proporcionalidade, razoabilidade, etc.) aplicam-se principalmente a princípios, que por sua natureza exigem ponderação.