Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2021
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
ce130042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Controle Externo: espécies
Gabarito: Certo. A assertiva está correta porque o controle externo, na classificação doutrinária, abrange o controle exercido pelo Poder Legislativo (parlamentar direto), o controle técnico-financeiro exercido pelos Tribunais de Contas (que auxiliam o Legislativo) e o controle judicial exercido pelo Poder Judiciário. A Constituição Federal de 1988 consagra o controle externo como a fiscalização de um Poder sobre o outro (CF, art. 71, caput c/c art. 49, X, e art. 102).
O material de apoio classifica o controle externo como "realizado por um Poder sobre o outro" e distingue o controle legislativo (direto e indireto) e o controle judicial. O controle parlamentar direto é exercido pelas Casas Legislativas e comissões; o controle pelos Tribunais de Contas é o parlamentar indireto (controle técnico); e o controle judicial é exercido pelo Judiciário sobre a Administração. Todos são espécies de controle externo, pois são realizados por órgãos externos à Administração fiscalizada.