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Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2021

Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito
Código
ce130043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle externo exercido pelos Tribunais de Contas

CERTO. O controle externo realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil é predominantemente a posteriori, ou seja, após a conclusão dos atos administrativos. Essa é a regra geral, conforme a classificação doutrinária do controle quanto ao momento (prévio, concomitante, posterior) e as atribuições constitucionais dos Tribunais de Contas (CF, art. 71).

A Constituição Federal confere aos Tribunais de Contas competências como julgar as contas dos administradores, apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, realizar inspeções e auditorias, todas exercidas após a ocorrência do fato gerador. O controle prévio é exceção, ocorrendo em situações específicas, como no registro de atos de pessoal (que também é posterior à nomeação, mas antes do pagamento). Assim, a afirmação de que a grande maioria dos controles é posterior está correta.

Controle externo (TCs)
  • 1Quanto ao momento
    • Prévio (exceção)
      • Registro de atos de pessoal
    • Concomitante
    • Posterior (regra)
      • Julgar contas
      • Apreciar legalidade de admissões
      • Inspeções e auditorias
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Lembre-se da classificação quanto ao momento: o controle externo dos Tribunais de Contas é posterior (repressivo), enquanto o controle prévio é mais comum no controle interno ou em casos específicos de licitações (parecer jurídico prévio, por exemplo). Na prova, a banca pode tentar confundir dizendo que o controle externo é prévio ou concomitante – mas a regra é a posteriori.

Gabarito: Certo.

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