Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce130058
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto.
- CCerto
- EErrado