Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
- Código
- ce130972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestãoI deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.