Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce131045
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.
- CCerto
- EErrado