GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o caput do art. 225 da Constituição Federal, que declara o meio ambiente ecologicamente equilibrado como "bem de uso comum do povo". A literalidade do dispositivo não deixa margem a dúvidas.
Art. 225 — "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
A expressão "bem de uso comum do povo" significa que o meio ambiente é um bem de titularidade coletiva, pertencente a toda a sociedade, e não apropriável privadamente. Essa classificação jurídica reflete a natureza difusa do direito ao meio ambiente, protegido como direito fundamental de terceira geração.
Portanto, o item está correto.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Link permanente: /questoes/ce131056