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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
ce131058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Nível
Superior
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.No caso de o Supremo Tribunal Federal receber queixa concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido pelo presidente da República, o presidente ficará suspenso de suas funções.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Suspensão do Presidente da República por Crime Comum

✅ CERTO. Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República fica suspenso de suas funções tão logo o Supremo Tribunal Federal receba denúncia ou queixa-crime por infração penal comum. O crime doloso contra a vida se enquadra nessa categoria, tornando correta a afirmativa.

A regra está expressa no art. 86, §4º, I, da CF/88, que determina a suspensão do Presidente nas infrações penais comuns se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF. Trata-se de medida cautelar automática, independentemente de decisão judicial específica, visando preservar a dignidade do cargo e a regularidade do processo penal.

A afirmação do enunciado espelha exatamente esse comando constitucional: recebida a queixa pelo STF, o Presidente fica suspenso. Não há exceção para crimes dolosos contra a vida – a regra é geral para toda infração penal comum.

  1. 1STF recebe denúncia/queixa
  2. 2Suspensão automática das funções
  3. 3Processo penal segue no STF
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Gabarito: Certo.

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