Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce131060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
- CCerto
- EErrado