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Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
Código
ce131095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Nível
Superior
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei, além de outros direitos e vantagens previstos em legislação específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será destinado aos seus dependentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Carreiras da área penitenciária federal e segurança pública – Indenização por acidente em serviço

✅ CERTO. A situação de Maria se enquadra nas hipóteses de indenização previstas nas Leis n.º 11.473/2007 (que regula a Força Nacional de Segurança Pública) e n.º 10.693/2003 (carreira penitenciária federal), que asseguram indenização em caso de invalidez permanente ou morte decorrente do exercício das atividades, além de outros direitos e vantagens.

A banca testa o conhecimento sobre os benefícios garantidos aos servidores que atuam em operações conjuntas com a Força Nacional. A Lei 11.473/2007, em seu art. 8º, estabelece que os integrantes da Força Nacional e os que com ela colaborem em cooperação federativa têm direito a indenização nos casos de acidente que resulte em invalidez ou morte, sendo o valor devido aos dependentes em caso de falecimento. Igualmente, a Lei 10.693/2003 prevê benefícios similares para os servidores da área penitenciária federal.

Portanto, a afirmativa está totalmente de acordo com a legislação aplicável.

Gabarito: Certo (C).

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