Questão de Legislação Federal — Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalDecreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal
- Código
- ce131100
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode, inclusive, conceder outras regalias além das previstas no Regulamento Penitenciário Federal.
- CCerto
- EErrado