Questão de Legislação Federal — Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalDecreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal
- Código
- ce131102
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assistência social do estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova localização em que ele se encontra.
- CCerto
- EErrado