Questão de Legislação Federal — Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal
- Código
- ce131105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.Considere que determinado agente federal de execução penal atue em um presídio federal com altos índices de doenças virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder público.
- CCerto
- EErrado