Questão de Legislação Federal — Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)
- Código
- ce131111
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins terapêuticos. Com base nessas informações, é correto concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se refere à prevenção como medida anterior ao crime.
- CCerto
- EErrado